BATERIAS DE CHUMBO: FORA DO PROGRAMA DE SEGURANÇA DE PRODUTOS DE CONSUMO DA CALIFORNIA

Conselho Internacional de Baterias (BCI) celebra decisão da DTSC de não regular baterias de chumbo na Califórnia

Conselho Internacional de Baterias (BCI) celebra decisão da DTSC de não regular baterias de chumbo na Califórnia

O Battery Council International (BCI) tem o prazer de informar que, em 26 de dezembro de 2024, o Departamento de Controle de Substâncias Tóxicas (DTSC) da Agência de Proteção Ambiental da Califórnia emitiu seu documento final de decisão, confirmando a decisão do Departamento de não regulamentar as baterias de chumbo no âmbito do Programa de Produtos de Consumo Mais Seguros (SCP).

"Esta decisão não é apenas bem-vinda, mas, mais importante ainda, é o desfecho correto," afirmou Roger Miksad, Presidente e Diretor Executivo do Battery Council International. "Como constatado pelo DTSC, as leis e regulamentos existentes já abrangem todo o ciclo de vida do produto. Além disso, os esforços voluntários da indústria garantem um ecossistema de produtos seguro. A decisão do DTSC evita um processo regulatório desnecessário, que poderia resultar em encargos excessivos e contraproducentes, impactando os consumidores com custos adicionais."

A ação do DTSC neste mês marca o fim de quase nove anos de esforços do BCI e seus membros para fornecer informações detalhadas ao DTSC sobre o panorama regulatório das baterias de chumbo, seu papel crítico no ecossistema de armazenamento de energia e na economia nacional, além dos esforços contínuos da indústria para melhorar a sustentabilidade do produto por meio de pesquisas e desenvolvimento intensivos.

Nos 12 anos desde a adoção das regulamentações do Programa SCP, as baterias de chumbo são a única categoria de produtos que o DTSC removeu formalmente de uma investigação ativa.

Essa decisão foi inicialmente anunciada na primavera de 2021, cinco anos após o então governador Jerry Brown instruir o DTSC a considerar a regulamentação ou até mesmo a proibição das baterias de chumbo. Com a ação mais recente, o DTSC encerrou oficialmente sua avaliação no âmbito do Programa SCP ao emitir um documento final de decisão.

Razões para a decisão do DTSC

O anúncio do DTSC esclarece que as baterias de chumbo não serão listadas como Produto Prioritário pelos seguintes motivos:

As baterias de chumbo já são amplamente regulamentadas e qualquer ação adicional no âmbito do Programa SCP “não traria benefícios significativos à saúde humana ou ao meio ambiente.”

“Após pesquisas sobre alternativas potenciais, o DTSC determinou que a substituição generalizada das baterias de chumbo-ácido não é atualmente viável, nem do ponto de vista técnico, nem econômico.”

Dada a existência de “investimentos públicos e privados significativos” no avanço das tecnologias de baterias de chumbo e no desenvolvimento de outras químicas de baterias, a designação das baterias de chumbo como um Produto Prioritário “provavelmente não estimularia inovações de forma significativa.”

Preocupações do BCI com o documento final do DTSCO BCI expressa preocupação com algumas declarações imprecisas e caracterizações equivocadas contidas no documento final do DTSC.

Por exemplo, o DTSC baseou-se em descrições da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) sobre instalações de reciclagem de chumbo datadas de 1986, que estão desatualizadas e retratam processos que não são utilizados desde a década de 1970.

Ainda mais preocupante, o documento superestima repetidamente os riscos associados às baterias de chumbo, tanto no uso pelos consumidores quanto no processamento seguro em instalações de fabricação e reciclagem modernas.

O DTSC falhou completamente ao reconhecer que as indústrias de manufatura da Califórnia e dos Estados Unidos já eliminaram quase todas as exposições dos trabalhadores ao chumbo, adotando medidas de proteção à saúde ocupacional significativamente mais rigorosas do que os padrões nacionais e estaduais em vigor.

No entanto, de forma geral, o BCI reconhece e valoriza o compromisso do DTSC em considerar todas as informações apresentadas à agência, resultando na decisão correta.

O BCI deseja expressar seu reconhecimento pela expertise e apoio dos consultores da indústria, incluindo KP Public Affairs na Califórnia, Wiley Rein LLP em Washington, D.C., e os muitos voluntários e especialistas membros do Comitê de Saúde e Segurança Ambiental do BCI.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: info@batterycouncil.org.