1. Quais são os seus direitos
De acordo com o artigo 18 da LGPD, você pode pedir:
- confirmação de que tratamos dados seus;
- acesso aos dados que temos sobre você;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, exceto nos casos em que a lei permite mantê-los;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências disso;
- revogação do consentimento, a qualquer momento;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Você também pode se opor a um tratamento realizado com base em uma das hipóteses legais que dispensam o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD (artigo 18, § 2º).
Para saber quais dados coletamos e por quê, consulte a Política de Privacidade.
2. Como fazer um pedido
Os pedidos são atendidos pela organizadora do evento FENIBAT + FENILITIO, controladora dos dados:
- Razão social
- FENIBAT FENILITIO BRASIL LTDA
- CNPJ
- 60.478.870/0001-00
- Endereço
- Rod. Melo Peixoto, s/n, km 165, Cambé–PR, CEP 86192-170
- [email protected]
Envie o seu pedido para [email protected], com o assunto "LGPD", ou use a página Fale conosco.
Para agilizar, informe:
- seu nome completo e o e-mail usado no site (por exemplo, na inscrição);
- o protocolo da inscrição, se tiver (por exemplo, FEN27-123A);
- qual direito você quer exercer e, se for uma correção, o dado correto.
Para proteger os seus dados, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender o pedido, como responder a partir do mesmo e-mail cadastrado. Nunca pedimos senhas.
3. Pedidos mais comuns
Deixar de receber comunicações
Se você marcou que aceita receber notícias da FENIBAT e mudou de ideia, basta pedir pelo canal acima. O pedido não afeta a sua inscrição.
Corrigir dados da inscrição
Informe o protocolo e o dado que precisa ser corrigido. Dados do crachá (nome, empresa e cargo) também podem ser corrigidos assim.
Excluir a inscrição e os dados
Você pode pedir a exclusão da sua inscrição. Depois de analisar o pedido, a equipe exclui a inscrição do sistema do site. A partir daí, o QR Code dessa inscrição deixa de ser aceito no credenciamento feito pelo sistema do site, e uma nova participação depende de uma nova inscrição, sujeita a nova análise.
Alguns dados podem ser mantidos quando a lei permitir ou exigir, por exemplo para cumprir obrigação legal ou regulatória ou para o exercício regular de direitos. Além disso, os e-mails já enviados sobre a inscrição continuam nas caixas de e-mail de quem os recebeu, e o histórico de ações do painel administrativo guarda o registro de que a inscrição existiu e foi excluída. Se você tiver pedido que a sua imagem não seja divulgada, o registro desse pedido (nome, protocolo, data e observações) é mantido para que ele continue sendo respeitado. Na resposta, informaremos o que foi excluído e o que precisou ser mantido.
Não divulgar a sua imagem
Se você não quiser que a sua imagem seja divulgada, peça pelo canal acima, informando o seu nome e, se tiver, o protocolo da inscrição. O pedido pode ser feito antes ou depois do evento.
A equipe registra o pedido e o consulta antes de publicar novos conteúdos. Para conteúdos já publicados, a equipe avaliará a retirada quando possível; materiais impressos ou distribuídos antes do pedido podem não ser recolhidos. Veja a seção "Captação e uso de imagem e voz" do Regulamento.
4. Resposta ao pedido
Responderemos pelo mesmo canal usado no pedido. A LGPD prevê que a confirmação de existência de dados ou o acesso a eles seja fornecido de forma simplificada imediatamente ou, por meio de declaração completa, em até 15 dias contados do pedido (artigo 19).
Para os demais pedidos, informaremos as providências adotadas. Se algum pedido não puder ser atendido, total ou parcialmente, por exemplo porque a lei exige que certos dados sejam mantidos, explicaremos o motivo.
5. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Se você entender que o seu pedido não foi atendido adequadamente, também pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.
